Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Djanilton Bento Advocacia, sob responsabilidade do advogado Djanilton Bento Conceição, OAB/BA 53.921, com endereço na Rua Pedro Carolino Costa, nº 1444, Centro, Posto da Mata, Nova Viçosa, Bahia, CEP 45928-000, trata os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

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2. Para que usamos os dados

Os dados são utilizados para responder ao seu contato, analisar a sua situação jurídica, prestar os serviços advocatícios contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e melhorar o funcionamento do site. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

3. Base legal

O tratamento é realizado com base no seu consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, conforme o artigo 7º da LGPD.

4. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço, como com o Poder Judiciário, órgãos públicos, peritos ou correspondentes jurídicos, ou com fornecedores de tecnologia que dão suporte às nossas atividades, como serviços de hospedagem, e-mail e mensagens, sempre com o cuidado de proteger suas informações.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, durante a vigência da relação com o cliente e pelos prazos exigidos em lei ou necessários para a defesa de direitos.

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8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento, nos termos do artigo 18 da LGPD, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail djaniltonbento.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp (73) 99822-1837.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.